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DIRB – DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
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DIRB – DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA

Fiscal/Tributário

DIRB – DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA

Prezado(a) Cliente, Gostaríamos de apresentar informações cruciais sobre uma nova obrigação acessória federal que impacta as empresas que usufruem de benefícios fiscais: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). 📊 Instituída pela Medida Provisória nº 1.227/2024 e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, a DIRBI surge como um [...]

Contabilidade Scalabrini2025-05-10T15:29:57-03:0010/05/2025|Fiscal/Tributário|0 Comentários

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Revogada medida provisória que dispunha sobre o fim da desoneração de alguns setores
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Revogada medida provisória que dispunha sobre o fim da desoneração de alguns setores

Trabalhista/Previdenciária

Revogada medida provisória que dispunha sobre o fim da desoneração de alguns setores

Prezado(a) Cliente, Informamos que o Presidente da República revogou as Medidas Provisórias nºs. 772, 773 e 774/2017. Recorda-se que, em relação à Medida Provisória nº 774/2017, estavam impedidas de contribuírem sobre a receita bruta (em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais), desde 01/07/2017, as [...]