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Prezado(a) Cliente, Dando continuidade à nossa série de artigos sobre a Reforma Tributária (Emenda Constitucional n° 132/2023 e Lei Complementar n° 214/2025), após explorarmos os aspectos gerais, a adequação obrigatória na emissão de documentos fiscais e a não cumulatividade plena e o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) Dual, dedicamos este quarto artigo aos [...]
Prezado(a) Cliente, Dando seguimento à nossa série de artigos sobre a Reforma Tributária, que estabeleceu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – o IVA Dual –, dedicamos este segundo episódio à essência do cálculo desses novos tributos: o sistema de cobrança "por fora" e [...]
Prezado(a) Cliente, A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, representa a mais significativa e impactante alteração no Sistema Tributário Nacional (STN) dos últimos anos. Para a contabilidade Scalabrini & Associados, é fundamental que nossos clientes compreendam a profundidade dessas mudanças para que possam se planejar estrategicamente e manterem-se à frente no [...]
Prezado(a) Cliente, O Tema 69 do STF, decidiu que o ICMS deve ser excluído das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Após essa decisão, os Tribunais Regionais Federais –TRF das 2ª e 3ª Regiões, mudaram seu entendimento e consequentemente a sua jurisprudência, entendendo que ao calcular os valores de PIS e da COFINS, [...]
Prezado(a) Cliente, Recentemente, em 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Contudo, após decisão do STF, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional noticiou que a União entrará com o recurso de embargos de declaração [...]
