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Prezado(a) Cliente, Depois de quase dois anos e meio de idas e vindas, passou a valer em todo o país a nova disciplina para o trabalho em feriados no comércio. A nova regra entrou em vigor em todo o Brasil desde 01/06/2026, modificando significativamente os critérios para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em dias [...]
Prezado(a) Cliente, A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 27 de maio de 2026, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, conhecida como a "PEC do Fim da Escala 6x1". O texto foi aprovado por ampla maioria (472 votos a 22 no primeiro turno e 461 [...]
Prezado(a) Cliente, Recentemente, o Ministério do Trabalho através da Secretaria de Inspeção do Trabalho iniciou o envio de comunicados (CLIQUE AQUI para visualizar) em massa para as empresas através do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). O assunto principal da notificação é o combate à discriminação, ao assédio e à violência, além da promoção de igualdade de [...]
Prezado(a) Cliente, Com o objetivo de manter nossos clientes e a comunidade empresarial atualizados sobre as mais recentes e relevantes alterações na legislação tributária e societária, a Scalabrini & Associados preparou este artigo completo e detalhado abordando as novas exigências da Receita Federal do Brasil (RFB). Em 31 de outubro de 2025, a Receita [...]
