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Prezado(a) Cliente, O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou em dois meses a data em que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples passam a ser obrigadas a emitir suas notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e. A exigência começaria em 1º de setembro de 2026 e passou para 1º de [...]
Prezado(a) Cliente, A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram o calendário de entrada dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos. É o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, comunicado em 31/07/2026. A primeira data foi na segunda-feira, 3 de agosto de 2026, e alcançou [...]
Prezado(a) Cliente, As empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão tomar, ainda em setembro de 2026, uma decisão que hoje não existe: escolher se o IBS e a CBS continuam dentro do DAS, junto com os demais tributos, ou se passam a ser apurados e recolhidos por fora, pelas regras gerais da Reforma Tributária. A permissão [...]
Prezado(a) Cliente, Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026 o Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, que altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026 — o regulamento da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A alteração é curta, mas tem efeito [...]
Prezado(a) Cliente, Com o objetivo de manter nossos clientes e a comunidade empresarial atualizados sobre as mais recentes e relevantes alterações na legislação tributária e societária, a Scalabrini & Associados preparou este artigo completo e detalhado abordando as novas exigências da Receita Federal do Brasil (RFB). Em 31 de outubro de 2025, a Receita [...]
