Prezado(a) Cliente, O Simples Nacional (SN) representa um regime tributário simplificado fundamental para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Brasil, permitindo o recolhimento unificado de diversos tributos federais, estaduais e municipais por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Contudo, a permanência nesse regime está estritamente ligada ao cumprimento de limites [...]
Prezados Clientes e colegas Advogados, A equipe da Scalabrini & Associados, sempre atenta às dinâmicas da Contabilidade e do Direito Tributário, traz importantes esclarecimentos sobre as recentes mudanças legislativas e suas implicações tributárias para as sociedades de advogados. Com a promulgação da Lei nº 14.365 de 02 de junho de 2022, que alterou o [...]
Prezados(as) Clientes produtores(as) rurais e empresários(as) do agronegócio, A gestão de uma propriedade rural vai muito além da produção e comercialização. Ela exige também atenção às obrigações fiscais, que são fundamentais para manter a regularidade do imóvel perante a Receita Federal e garantir segurança jurídica ao patrimônio. Nesse cenário, a Declaração do Imposto sobre [...]
Prezado(a) Cliente, A inovação é um motor essencial para a competitividade empresarial e o desenvolvimento econômico de qualquer nação. No Brasil, o principal instrumento para estimular a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) nas empresas é a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, amplamente conhecida como Lei do Bem. Regulamentada pelo Decreto [...]
Prezado(a) Cliente, Na Scalabrini & Associados, nosso propósito é transformar informação qualificada em ações que impulsionem o seu negócio. Pensando nisso, elaboramos um guia completo sobre o regime do Microempreendedor Individual (MEI) — do limite de faturamento às etapas do desenquadramento — para que você compreenda, de forma clara e segura, como aproveitar cada [...]
Prezado(a) Cliente, A Scalabrini & Associados tem o compromisso de oferecer informações relevantes e estratégias que auxiliem nossos clientes na tomada de decisões seguras e eficientes, especialmente no que diz respeito à gestão patrimonial e ao planejamento sucessório. Nesse contexto, elaboramos um artigo completo sobre a Holding Familiar, uma ferramenta jurídica e tributária cada [...]
Prezado(a) Cliente, Gostaríamos de apresentar informações cruciais sobre uma nova obrigação acessória federal que impacta as empresas que usufruem de benefícios fiscais: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). 📊 Instituída pela Medida Provisória nº 1.227/2024 e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, a DIRBI surge como um [...]
Prezado(a) Cliente, Desde sexta-feira, dia 15 de Março de 2024, a Receita Federal começou a recepcionar as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, referente ao ano-calendário 2023. De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 2.178/2024 estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024, a [...]
