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Prezado(a) Cliente, Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13 de 09/01/2026 (DOU 12/01/2026), o cálculo da Contribuição Previdenciária (INSS), à partir de Janeiro/2026, continua seguindo a regra de progressividade estabelecida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). As alíquotas são aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição, incidindo cada alíquota sobre a [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/01/2026 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 de 09/01/2026 (DOU 12/01/2026) que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos (Tabela de INSS 2026), a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo assinou o Decreto nº 12.797 de 23/12/2026, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2026. Dessa forma, a partir de 01/01/2026 o salário mínimo será de R$ 1.621,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 54,04 e o [...]
Prezado(a) Cliente, Com a aproximação do fim de ano e os eventuais períodos de baixa produção, muitas empresas optam pela concessão de Férias Coletivas. Esta é uma ferramenta estratégica que, quando bem planejada, otimiza a operação e garante o cumprimento das obrigações legais. Para auxiliar sua empresa nesse processo, a Scalabrini & Associados preparou este [...]
Prezado(a) Cliente, Em um cenário de constantes mudanças na legislação trabalhista, compreender os direitos e as proteções relacionadas à estabilidade no emprego é essencial tanto para empregadores quanto para empregados. Questões como estabilidade da gestante, acidentes de trabalho, representantes sindicais, entre outras, envolvem aspectos legais que exigem atenção redobrada para evitar passivos trabalhistas e [...]
Prezado(a) Cliente, Na Scalabrini & Associados, unimos flexibilidade operacional com segurança jurídica. Por isso, preparamos este guia prático sobre o Contrato de Trabalho Intermitente — quando aplicar, como formalizar e quais cuidados adotar para equilibrar custo, compliance e previsibilidade. Aqui você encontrará fundamentos legais (Lei nº 13.467/2017 e normas correlatas), orientações de cláusulas contratuais, [...]
Prezado(a) Cliente, Na Scalabrini & Associados, acreditamos que uma gestão de pessoas segura começa com informação confiável. Por isso, preparamos este guia completo sobre o trabalho do menor e as salvaguardas legais para a contratação de jovens — um assunto que exige atenção redobrada às normas trabalhistas, previdenciárias e aos pactos internacionais de proteção [...]
Prezado(a) Cliente, Gostaríamos de apresentar um estudo detalhado sobre as novas regras para o trabalho aos domingos, que entrarão em vigor a partir de julho de 2025. Este estudo aborda as principais mudanças na legislação trabalhista, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, e visa fornecer informações cruciais para [...]
