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Prezado(a) Cliente, A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, trouxe mudanças profundas no Sistema Tributário Nacional. Com a extinção do PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o setor imobiliário recebeu um tratamento diferenciado através do [...]
Prezado(a) Cliente, Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13 de 09/01/2026 (DOU 12/01/2026), o cálculo da Contribuição Previdenciária (INSS), à partir de Janeiro/2026, continua seguindo a regra de progressividade estabelecida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). As alíquotas são aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição, incidindo cada alíquota sobre a [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/01/2026 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 de 09/01/2026 (DOU 12/01/2026) que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos (Tabela de INSS 2026), a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário [...]
Prezado(a) Cliente, Com a sanção da Lei nº 15.265/2025 e a recente publicação das Instruções Normativas (IN) da Receita Federal nº 2.301 e 2.302, abriu-se uma janela de oportunidade para contribuintes regularizarem ou atualizarem seus patrimônios. O novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) traz duas possibilidades distintas: pagar menos imposto sobre a [...]
Prezado(a) Cliente, O cenário tributário brasileiro sofreu uma alteração estrutural significativa no apagar das luzes de 2025. Sancionada em 26 de dezembro, a Lei Complementar nº 224/2025 traz mudanças profundas que exigem atenção imediata dos empresários, especialmente aqueles optantes pelo Lucro Presumido e os que usufruem de benefícios fiscais federais. Para completar o quadro, [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo assinou o Decreto nº 12.797 de 23/12/2026, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2026. Dessa forma, a partir de 01/01/2026 o salário mínimo será de R$ 1.621,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 54,04 e o [...]
Prezado(a) Cliente, Dando continuidade à nossa série de artigos sobre a Reforma Tributária (Emenda Constitucional n° 132/2023 e Lei Complementar n° 214/2025), após explorarmos os aspectos gerais, a adequação obrigatória na emissão de documentos fiscais e a não cumulatividade plena e o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) Dual, dedicamos este quarto artigo aos [...]
Prezado(a) Cliente, Com a aproximação do fim de ano e os eventuais períodos de baixa produção, muitas empresas optam pela concessão de Férias Coletivas. Esta é uma ferramenta estratégica que, quando bem planejada, otimiza a operação e garante o cumprimento das obrigações legais. Para auxiliar sua empresa nesse processo, a Scalabrini & Associados preparou este [...]
