Belo Horizonte, 12 de Abril de 2017. Prezado(a) Cliente, Informamos que, com a publicação da Medida Provisória nº 774/2017 (DOU 1 de 30/03/2017) a Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, sofreu diversas revogações. Assim, a partir de 01/07/2017, a desoneração da folha de pagamento abrangerá somente as empresas que possuem as seguintes atividades econômicas relacionadas abaixo: Desta forma, [...]
Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2017. Prezado Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 16/01/2017 a Portaria MF nº 08 de 13/01/2017que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos Segurados Empregados, Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de [...]
Belo Horizonte, 02 de Janeiro de 2017. Prezado(a) Cliente, Vimos por meio deste, esclarecer-lhes, sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas que possuem débitos apurados no regime do Simples Nacional e que venham a regularizá-los através do parcelamento especial de débitos previsto no Art. 9º da Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. Dentre as informações que preparamos, destacamos que o referido parcelamento NÃO [...]
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016. Prezado(a) Cliente, Como acontece em todos os anos, a Scalabrini & Associados informa sobre a necessidade de realização da contagem física do estoque existente em 31/12/2016. O livro Registro de Inventário é obrigatório para todas as empresas, e tem o objetivo de registrar todas as mercadorias em estoques quando do [...]
Belo Horizonte, 30 de Dezembro de 2016. Prezado Cliente, Informamos que o governo sancionou o Decreto nº 8.948/2016 (DOU de hoje 30/12/2016)que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Dessa forma, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00 e o valor diário do salário mínimo [...]
