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Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME esclarecendo, conforme abaixo, as principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública A [...]
Prezado(a) Cliente, Por meio do Decreto nº 10.517/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador que já tiver [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que por meio do Decreto nº 10.470/2020 (DOU 24/08/2020) , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I - redução de jornada/salário - pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que, conforme previsão legal da Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020 (DOU 07/04/2020), a partir de 29 de Junho de 2020 e até 30 de Novembro de 2020, conforme cronograma/calendário publicado pela CAIXA, fica permitido a movimentação/saque dos recursos do FGTS, até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que a Medida Provisória Nº 927/2020, que em Março/2020 definiu medidas trabalhistas (clique aqui para relembrar nossa publicação à respeito) à serem adotadas pelos empregadores para enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19), perdeu a validade neste domingo dia 19/07/2020, não sendo convertida em Lei. Não obstante tal fato, a MP nº [...]
Prezado(a) Cliente, Foi publicado no DOU de 01/04/2020 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 936/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas COMPLEMENTARES à MP nº 927/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Referida medida [...]
Prezado(a) Cliente, Foi publicado no DOU de 22/03/2020 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O disposto na [...]
Prezado(a) Cliente, Por meio da Medida Provisória nº 927/2020, o Governo Federal divulgou as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). Entre as medidas destacamos: I - FORÇA MAIOR - o [...]
