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Prezados Clientes e colegas Advogados, A equipe da Scalabrini & Associados, sempre atenta às dinâmicas da Contabilidade e do Direito Tributário, traz importantes esclarecimentos sobre as recentes mudanças legislativas e suas implicações tributárias para as sociedades de advogados. Com a promulgação da Lei nº 14.365 de 02 de junho de 2022, que alterou o [...]
Prezado(a) Cliente, O Tema 69 do STF, decidiu que o ICMS deve ser excluído das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Após essa decisão, os Tribunais Regionais Federais –TRF das 2ª e 3ª Regiões, mudaram seu entendimento e consequentemente a sua jurisprudência, entendendo que ao calcular os valores de PIS e da COFINS, [...]
Prezado(a) Cliente, Recentemente, em 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. Contudo, após decisão do STF, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional noticiou que a União entrará com o recurso de embargos de declaração [...]
