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Trabalhista/Previdenciária

Reforma Trabalhista

Prezado(a) Cliente, Informamos que no dia 13/07/2017, com o objetivo de adequar a legislação às novas relações de trabalho, o Presidente da República sancionou a Lei de nº 13.467/2017 (DOU 14/07/2017) - tratada como a "Reforma Trabalhista" - que altera e inclui diversos dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, da Lei de nº 6.019/1974 que dispõe sobre o trabalho temporário e terceirização (relembre aqui nossa matéria [...]

2026-02-09T09:35:42-03:0017/08/2017|Trabalhista/Previdenciária|Comentários desativados em Reforma Trabalhista
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Revogada medida provisória que dispunha sobre o fim da desoneração de alguns setores

Prezado(a) Cliente, Informamos que o Presidente da República revogou as Medidas Provisórias nºs. 772, 773 e 774/2017. Recorda-se que, em relação à Medida Provisória nº 774/2017, estavam impedidas de contribuírem sobre a receita bruta (em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais), desde 01/07/2017, as [...]

2026-02-09T09:35:49-03:0016/08/2017|Trabalhista/Previdenciária|Comentários desativados em Revogada medida provisória que dispunha sobre o fim da desoneração de alguns setores
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Terceirização

Prezado(a) Cliente, Até a publicação da Lei nº 13.429/2017 (DOU 31/03/2017), não havia na legislação qualquer dispositivo que regulamentasse a terceirização, ou seja, a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços determinados e específicos para quem o contratasse. O tema era regulado com base na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e [...]

2026-01-28T12:45:09-03:0031/05/2017|Trabalhista/Previdenciária|Comentários desativados em Terceirização
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Novo tratamento para as gorjetas

Belo Horizonte, 10 de Maio de 2017. Prezado(a) Cliente, Com a publicação da Lei nº 13.419/2017 (DOU 14/03/2017), em que o Art. 457 da CLT foi alterado, com o objetivo de regulamentar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional (gorjetas) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, informamos que as novas regras deverão ser cumpridas a partir de sábado [...]

2026-01-28T12:45:09-03:0025/05/2017|Trabalhista/Previdenciária|Comentários desativados em Novo tratamento para as gorjetas
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Alterações na Desoneração da Folha de Pagamento

Belo Horizonte, 12 de Abril de 2017. Prezado(a) Cliente, Informamos que, com a publicação da Medida Provisória nº 774/2017 (DOU 1 de 30/03/2017) a Lei nº 12.546/2011, que dispõe sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, sofreu diversas revogações. Assim, a partir de 01/07/2017, a desoneração da folha de pagamento abrangerá somente as empresas que possuem as seguintes atividades econômicas relacionadas abaixo: Desta forma, [...]

2026-01-28T12:45:09-03:0025/05/2017|Trabalhista/Previdenciária|Comentários desativados em Alterações na Desoneração da Folha de Pagamento
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Tabela de INSS, Salário Família e Teto do Salário de Contribuição 2017

Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2017. Prezado Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 16/01/2017 a Portaria MF nº 08 de 13/01/2017que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos Segurados Empregados, Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de [...]

2026-01-28T12:45:09-03:0025/05/2017|Trabalhista/Previdenciária|Comentários desativados em Tabela de INSS, Salário Família e Teto do Salário de Contribuição 2017
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Salário Mínimo 2017

Belo Horizonte, 30  de Dezembro de 2016.   Prezado Cliente, Informamos que o governo sancionou o Decreto nº 8.948/2016 (DOU de hoje 30/12/2016)que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Dessa forma, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00 e o valor diário do salário mínimo [...]

2026-01-28T12:45:23-03:0025/05/2017|Trabalhista/Previdenciária|Comentários desativados em Salário Mínimo 2017
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