Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 916 de 31/12/2019 (DOU Edição Extra 31/12/2019) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2020. Dessa forma, a partir de 01/01/2020 o salário mínimo será de R$ 1.039,00, sendo seu valor diário correspondente a [...]
Prezado(a) Cliente, Com a sanção da Lei nº 13.874/2019 (DOU 20/09/2019), ficou determinado que a Carteira de Trabalho passe a ser emitida preferencialmente em meio eletrônico. Para isso, era necessário que o Ministério da Economia regulamentasse o tema, o que foi feito, mediante publicação da Portaria Nº 1.065 de 23/09/2019 (DOU 24/09/2019). Diante disso, empresas que [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.874/2019 (DOU 20/09/2019), conhecida como a “Lei da Liberdade Econômica”, que, dentre outros, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, altera pontos do Código Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Com o objetivo de manter-lhes informados [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 16/01/2019 a Portaria Nº 9 ME de 15/01/2019 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de 01/01/2019, conforme abaixo: Permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo sancionou o Decreto nº 9.661 de 01/01/2019 que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Dessa forma, a partir de 01/01/2019 o salário mínimo será de R$ 998,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 33,27 e o valor horário a R$ 4,54. O novo valor representa um reajuste de 4,6122% (R$ [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos lembrar-lhes que a paralisação da empresa ou setor por conta do período festivo de fim de ano ou em razão da queda de produção, permite que seja concedido Férias Coletivas à seus empregados. Para tanto, é necessário que se observe o disposto abaixo. Considerações Gerais A época das férias é determinada pelo empregador, de forma que [...]
Prezado(a) Cliente, Com a constante evolução da tecnologia e a necessidade constante das empresas em otimizarem o tempo, processos e reduzirem seus custos, em um mercado altamente competitivo e globalizado, soluções tecnológicas devem ser aliadas na busca pela modernização nas relações de trabalho. Pensando nisto, informamos que a Scalabrini & Associados, passa a oferecer aos seus Clientes, a partir de [...]
Prezado(a) Cliente, Talvez você já tenha cogitado em se desligar ou até mesmo ingressar em uma sociedade empresarial que já se encontra em andamento e que tenha ou já teve empregados. Trata-se de transição societária comum e frequente. Contudo, qual a responsabilidade remanescente do ex-sócio em relação aos empregados ativos ou já demitidos após a sua saída da sociedade? Uma vez se [...]
