Prezado(a) Cliente, Informamos que a Medida Provisória Nº 927/2020, que em Março/2020 definiu medidas trabalhistas (clique aqui para relembrar nossa publicação à respeito) à serem adotadas pelos empregadores para enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19), perdeu a validade neste domingo dia 19/07/2020, não sendo convertida em Lei. Não obstante tal fato, a MP nº [...]
Prezado(a) Cliente, Foi publicado no DOU de 01/04/2020 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 936/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas COMPLEMENTARES à MP nº 927/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Referida medida [...]
Prezado(a) Cliente, Foi publicado no DOU de 22/03/2020 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O disposto na [...]
Prezado(a) Cliente, Por meio da Medida Provisória nº 927/2020, o Governo Federal divulgou as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). Entre as medidas destacamos: I - FORÇA MAIOR - o [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que com a aprovação da Reforma da Previdência (Ementa Constitucional Nº 103/2019), o cálculo da Contribuição Previdenciária (INSS), à partir de Março/2020, deve ser feito através da NOVA REGRA DE CÁLCULO, de modo que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 919 de 30/01/2020 (DOU 31/01/2020) que altera o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de FEVEREIRO de 2020. Dessa forma, a partir de 01/02/2020 o salário mínimo será de R$ 1.045,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 34,83 e [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 11/02/2020 a Portaria SEPRT Nº 3.659 de 10/02/2020 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 916 de 31/12/2019 (DOU Edição Extra 31/12/2019) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2020. Dessa forma, a partir de 01/01/2020 o salário mínimo será de R$ 1.039,00, sendo seu valor diário correspondente a [...]
