Prezado(a) Cliente, Foi publicado no DOU de 22/03/2020 (Edição Extra) a Medida Provisória nº 927/2020 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O disposto na [...]
Prezado(a) Cliente, Por meio da Medida Provisória nº 927/2020, o Governo Federal divulgou as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). Entre as medidas destacamos: I - FORÇA MAIOR - o [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que com a aprovação da Reforma da Previdência (Ementa Constitucional Nº 103/2019), o cálculo da Contribuição Previdenciária (INSS), à partir de Março/2020, deve ser feito através da NOVA REGRA DE CÁLCULO, de modo que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 919 de 30/01/2020 (DOU 31/01/2020) que altera o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de FEVEREIRO de 2020. Dessa forma, a partir de 01/02/2020 o salário mínimo será de R$ 1.045,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 34,83 e [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 11/02/2020 a Portaria SEPRT Nº 3.659 de 10/02/2020 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o governo editou a Medida Provisória nº 916 de 31/12/2019 (DOU Edição Extra 31/12/2019) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2020. Dessa forma, a partir de 01/01/2020 o salário mínimo será de R$ 1.039,00, sendo seu valor diário correspondente a [...]
Prezado(a) Cliente, Com a sanção da Lei nº 13.874/2019 (DOU 20/09/2019), ficou determinado que a Carteira de Trabalho passe a ser emitida preferencialmente em meio eletrônico. Para isso, era necessário que o Ministério da Economia regulamentasse o tema, o que foi feito, mediante publicação da Portaria Nº 1.065 de 23/09/2019 (DOU 24/09/2019). Diante disso, empresas que [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.874/2019 (DOU 20/09/2019), conhecida como a “Lei da Liberdade Econômica”, que, dentre outros, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, altera pontos do Código Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Com o objetivo de manter-lhes informados [...]
Prezado(a) Cliente, Desde o dia 07 de Março deste ano de 2019 a Receita Federal começou a recepcionar as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. De acordo com a Instrução Normativa n° 1.871/2019 estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje 16/01/2019 a Portaria Nº 9 ME de 15/01/2019 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a partir de 01/01/2019, conforme abaixo: Permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se [...]
