Prezado(a) Cliente, Desde sexta-feira, dia 15 de Março de 2024, a Receita Federal começou a recepcionar as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, referente ao ano-calendário 2023. De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 2.178/2024 estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024, a [...]
Prezado(a) Cliente, Com a aprovação da Reforma da Previdência (Ementa Constitucional Nº 103/2019) e a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2 de 11/01/2024 (DOU 12/01/2024), o cálculo da Contribuição Previdenciária (INSS), à partir de Janeiro/2024, deve ser feito através da NOVA REGRA DE CÁLCULO, de modo que as alíquotas sejam aplicadas de forma [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12/01/2024 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2 de 11/01/2024 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos por meio deste esclarecer-lhe sobre as recentes mudanças na legislação referentes à Desoneração da Folha de Pagamento, um assunto de grande relevância para o contexto empresarial. Inicialmente instituída pela Medida Provisória nº 540/2011 e consolidada na Lei nº 12.546 de 2011, a Desoneração da Folha de Pagamento introduziu significativas alterações tributárias com [...]
Prezado(a) Cliente,Informamos que o governo assinou o Decreto Nº 11.864 de 27 de Dezembro de 2023 (DOU 27/12/2023) que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2024.Dessa forma, a partir de 01/01/2024 o salário mínimo será de R$ 1.412,00, sendo seu valor diário correspondente a R$ 47,07 [...]
Prezado(a) Cliente,Com a aprovação da Reforma da Previdência (Ementa Constitucional Nº 103/2019) e a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 26 de 10/01/2023 (DOU 11/01/2023), o cálculo da Contribuição Previdenciária (INSS), à partir de Janeiro/2023, deve ser feito através da NOVA REGRA DE CÁLCULO, de modo que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre [...]
Prezado(a) Cliente, Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/01/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26 de 10/01/2023 que, dentre outras disposições, definiu a Tabela de Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a Tabela de Salário Família e o Teto do Salário de Contribuição, todos com vigência a [...]
Prezado(a) Cliente, Vimos lembrar-lhes que a paralisação da empresa ou setor por conta do período festivo de fim de ano ou em razão da queda de produção, permite que seja concedido Férias Coletivas à seus empregados. Para tanto, é necessário que se observe o disposto abaixo. Considerações Gerais A época das férias é determinada pelo empregador, de forma que [...]
